​ DIREITO PENAL E CRIMINAL

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• Defesa em Processos Criminais: Representação e defesa de arguidos em processos relacionados com crimes de natureza diversa, como crimes contra o património (furto, roubo, burla), crimes contra as pessoas (ofensas à integridade física, violência doméstica), crimes económicos e financeiros, entre outros.

• Acompanhamento em Inquéritos: Assistência durante a fase de inquérito, incluindo interrogatórios, diligências policiais e audiências com o Ministério Público.

• Recursos e Impugnações: Elaboração e apresentação de recursos judiciais, bem como impugnação de decisões em todas as instâncias, incluindo tribunais superiores.

• Consultoria Jurídica Penal: Aconselhamento preventivo para empresas e particulares, visando a conformidade legal e a mitigação de riscos criminais.

• Medidas de Coação e Liberdade Provisória: Defesa na aplicação de medidas de coação, como prisão preventiva, e pedidos de libertação ou substituição de medidas restritivas.

• Processos de Contraordenação: Representação em processos de natureza contraordenacional com relevância penal.

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